FOLGA DE CARNAVAL.

O carnaval é feriado ou ponto facultativo?

O Carnaval é uma data tão presente na cultura brasileira que tendemos  a pensar que é feriado. 

Por ser um período em que muitas empresas costumam parar, sempre surge essa confusão.

✅ Mas a verdade é que o carnaval NÃO É  UM FERIADO NACIONAL. 

“Se não é feriado, então é ponto facultativo!”.

➡️Vamos relembrar o que é um ponto facultativo. 

Ele funciona a partir de um decreto publicado no Diário Oficial (Decreto é a forma de que se revestem dos atos individuais ou gerais, emanados dos chefes do Poder Executivo -Presidente da República, Governador e Prefeito)

Nesse caso, apenas os funcionários públicos são dispensados de suas atividades, isso porque os órgãos do governo não funcionam em ponto facultativo. 

O ponto facultativo nada mais é do que um dia em que a empresa pode escolher se suspenderá suas atividades ou não.

Por isso existe a confusão, como o carnaval é decretado um ponto facultativo na maior parte do Brasil, e os órgãos públicos param,  geralmente achamos que é feriado. 

Então, para fixar a diferença entre feriado e ponto facultativo vamos explicar de forma simples:
O primeiro é decretado por lei, já o outro é publicado no diário oficial de cada estado ou municipio quando houver.

O que muda para os trabalhadores então?

✅Onde é decretado feriado, a dispensa é obrigatória. 
Nos casos em que não existe a possibilidade de uma dispensa, a remuneração deverá ser paga em dobro por este dia ou deverá haver uma compensação em folga posteriormente. Para isso, em algumas atividades,  se faz necessário pactuar  Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo de Trabalho com o Sindicato laboral.

✅Agora, se é só um ponto facultativo, apenas os funcionários públicos estão dispensados do trabalho e cabe a cada empresa privada decidir se haverá dispensa ou não.