ALERTA DE FERIADO

Dia 29 de março, SEXTA-FEIRA SANTA

?É VEDADO A ABERTURA DO COMÉRCIO EM GERAL COM UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM FERIADOS, SEM ACORDO PRÉVIO COM O SINDICOMERCIÁRIOS.

ALGUNS SUPERMERCADOS FIZERAM ACORDO PARA ABERTURA NO FERIADO.A liberação ficou das 08 às 12 horas.
 

▶️ABERTURA DE EMPRESAS COM MÃO DE OBRA EMPREGADA EM FERIADOS, SOMENTE MEDIANTE  ACORDO COM O SINDICATO.

 O Sindicato dos Empregados no Comércio de Palmeira das Missões e região, Frederico Westphalen e região, legítimo representante dos trabalhadores do comércio, vem informar aos comerciantes e comerciários que nos feriados, os trabalhadores do comércio ficam desobrigados de exercerem suas funções, *caso não haja acordo prévio com o sindicato.

A Lei 10.101/2000 e 11.603 continuam em vigor e só permitem o trabalho em feriados se autorizado em convenção coletiva de trabalho ou acordo negociado pelo sindicato.

“Art. 6º-A.  É permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição.” (NR)
 
 As empresas que abrirem seus estabelecimentos, sem acordo, obrigando seus empregados a trabalharem nesta data, estarão sujeitas aos procedimentos legais da atividade sindical, à multa, bem como denúncia e fiscalização junto ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.

 Surgiu uma dúvida? Entre em contato conosco!!

Denuncie abusos contra o Trabalhador do Comércio, 55 3742 3119 /  55 999662675.

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O Compromisso do SindiComerciarios é com o trabalhador e trabalhadora, pois nossa missão é garantir a dignidade no Trabalho!! 

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